VANESSA MOURA

INTERNATIONAL LAWYER

NACIONALIDADE ITALIANA

SAIBA MAIS

 

Quem tem direito a cidadania italiana?

Todos aqueles descendentes em linha reta de um cidadão italiano, desde que nato depois de 1861 ou se nascido antes, com óbito depois de 1861;

Quais são as exigências e os documentos necessários para esse reconhecimento?

As certidões de nascimento, casamento e óbito associado a CNN ( certidão de não renúncia) do italiano que emigrou. Todos estes documentos devem ser apostilados pela Haia e depois oo (às traduções devem ser juramentadas e apostiladas, caso sejam feitas no Brasil).

Existem impedimentos para o reconhecimento da cidadania italiana?

Os impedimentos são: Os descendentes que tenham antenato na região de Trento(Lei 379/2000); os que tenham ascendentes cujo os pais não casaram e aquele que transmite a cidadania não foi o declarante na certidão de nascimento ; aqueles que possuem mulher na descendência cujo o filho tenha nascido antes de 1948; 

Quais as diferenças do reconhecimento de cidadania via administrativa e via judicial?

A diferença se encontra no procedimento e no tempo de espera. Mas a principal diferença é que na via administrativa o requerente tem que ser residente no local onde ocorre o procedimento administrativo, já a judicial o requerente pode estar residindo no Brasil. A via judicial ocorre através de advogado e deve ser protocolado pelo mesmo através de procuração.