VANESSA MOURA

INTERNATIONAL LAWYER

ASSESSORIA DE IMIGRAÇÃO- DOCUMENTOS E BUROCRACIAS

 

.Planejamento migratório para pessoa física e jurídica;

.Abertura de empresas;

. Serviços contabilísticos;

.Abertura de conta bancária em Portugal;

.Inscrição do NIF (número do contribuinte);

.Emissão de antecedentes criminais;

.Abertura de atividade e inscrição junto à segurança social;

. Abertura de empresas;

.Transcrição de casamento e divórcio;

.Serviços consulares; 

.Outros.

INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DE PORTUGAL

 

O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses dispõe que os brasileiros diplomados por qualquer faculdade de Direito do Brasil e inscritos na OAB, podem se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses, desde que idêntico regime seja aplicável aos advogados portugueses que queiram exercer a profissão no Brasil.

Este regime de reciprocidade permite a inscrição do advogado brasileiro com dispensa da realização de estágio e prova da ordem.

Requisitos:

.O advogado brasileiro deve estar com as anuidades em dia;

.Não ter condenação em processo disciplinar;

.Caso o advogado Brasileiro não possua autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, um advogado português devidamente inscrito deve se responsabilizar e indicar o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro.

A inscrição na OA permite o exercício profissional em Portugal mas não substitui a necessidade do advogado inscrito ter residência legal no país para aqui permanecer e trabalhar.

Vantagens:

.Portugal faz parte do bloco econômico chamado União Européia e por força de um acordo entre os 28 países do bloco, os profissionais oriundos de qualquer país do bloco, pode exercer sua profissão nos demais, desde que comprove conhecimento do idioma do país escolhido e cumpra alguns requisitos (cada país impõe suas regras).

Tem interesse em se tornar um advogado Português? Agende sua consulta e nossa equipe tratará de tudo para você.

RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS

 

A dúvida de muitos brasileiros que pensam em se mudar para Portugal é: vou poder exercer a minha profissão no país?

A resposta é: depende da sua profissão.

Portugal, através do acordo de reciprocidade, aceita que o cidadão brasileiro valide o diploma de curso superior adquirido no Brasil, como por exemplo profissionais da saúde (nutricionistas, dentistas, médicos), engenheiros, bachareis em direito, etc. Porém, cada processo possui suas regras e exigências próprias, sendo preciso uma análise mais detalhada para concluir se caberá ou não o reconhecimento do diploma.

VISTOS

Para aqueles que desejam viver em Portugal, existem diversos tipos de vistos que podem ser requeridos ainda estando no Brasil. O tipo de visto depende da circustância de cada cliente e para qual a finalidade o mesmo será requerido.

Os mais comuns são:

.Visto D2 – Visto para Empreendedores;

.D3 – Visto para Trabalho Altamente Qualificado;

.D4 e D5 - Visto para estudos;

.D6- Visto para reagrupamento familiar;

.D7- Visto par aposentados.

 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA RESIDÊNCIA

A Lei 23/2007 (“Lei de Imigração”), prevê a possibilidade de pedido de Autorização de Residência diretamente em Portugal para fins de atividade remunerada para aqueles que mesmo estando no país com visto de turista ou em situação irregular, receberem uma oferta de emprego ou exercer atividade remunerada independente.

Trabalhadores empregados

Aquele que já estiver em solo português e que por ventura receba uma oferta ou um contrato de trabalho, caso estes obedeçam aos critérios legais, poderão fazer jus a uma Autorização de Residência junto ao SEF.

Trabalhadores Independentes

Mais conhecidos no Brasil como “autônomos” e/ou empreendedores, os trabalhadores independentes são aqueles que possuem atividade laboral sem que possuam um vínculo empregatício com um terceiro.

O mesmo deverá comprovar que possui condições mínimas de residência, através da emissão dos chamados “recibos verdes”, com os valores cobrados e os tributos vinculados à sua atividade profissional.